Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 225/26, que estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis em todo o
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui o estímulo à resiliência como uma das diretrizes
A Escola de Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), abriu 350 vagas para servidores do Poder
O ano de 2025 foi positivo para a área de transplantes em Mato Grosso, com avanços importantes registrados pela Central Estadual de Transplantes (CET), unidade
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Água Boa, realizou na manhã desta segunda-feira (12.1), a prisão em flagrante de um homem pelo crime
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente três decisões fundamentais que deram provimento a recursos interpostos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso
A Prefeitura de Cuiabá estabelece proteção ao contribuinte para o exercício de 2026. Por meio do Decreto nº 11.665/2025, publicado na Gazeta Municipal no dia
O prefeito Abilio Brunini sancionou um conjunto de leis de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli que reforça a produção legislativa da Câmara Municipal e amplia
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), realizou ao longo de 2025 mais de 6.521 ações fiscais por meio do
